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Gabinete para os Meios de Comunicação Social 

Incentivo à Iniciativa Empresarial e Desenvolvimento Multimédia - Expansão Cultural e Jornalística nas Comunidades Portuguesas
Última actualização:
03-12-2007
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição

Este apoio tem como objectivo promover a cultura e a língua portuguesas junto das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

Podem ser elegíveis projectos nas seguintes áreas de intervenção:

  • Estratégias comerciais de promoção de assinaturas;
  • Projectos editoriais, em suporte de papel, radiofónico ou online, cujos conteúdos incidam maioritariamente em temáticas relacionadas com a emigração;
  • Projectos editoriais, em suporte de papel, radiofónico ou online, cujos conteúdos permitam aos emigrantes o aprofundamento da sua ligação cultural, afectiva e política a Portugal;
  • Intercâmbio de profissionais e estagiários entre empresas de comunicação social sediadas em Portugal e empresas de comunicação social proprietárias de órgãos de língua portuguesa sediadas no estrangeiro.
Quem pode requerer?
  • Pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações periódicas, em língua portuguesa, classificadas como portuguesas nos termos da Lei de Imprensa (Consulte mais informações);
  • Pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações editadas exclusivamente em suporte digital, em língua portuguesa, classificadas como portuguesas nos termos da Lei de Imprensa;
  • Operadores radiofónicos.

    As entidades candidatas devem reunir determinados requisitos.
                            Onde posso requerer?
                            • Pessoalmente, na Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social (Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa);
                            • Por correspondência, para a Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social (Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa).
                            Quando posso requerer?
                            Durante o mês de Março de cada ano.
                            O que preciso para requerer?
                            • Requerimento;
                            • Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitido pela repartição de finanças do domicílio ou sede da entidade requerente;
                            • Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a segurança social;
                            • Cópia completa da última declaração de rendimentos (incluindo os respectivos anexos);
                            • Boletim de identificação de Beneficiário, devidamente preenchido;
                            • Formulário de candidatura devidamente preenchido;
                            • Orçamento ou factura-proforma justificativos da verba solicitada e discriminada por aplicações elegíveis. (Nota: os valores apresentados não deverão exceder os preços médios praticados no mercado);
                              •  
                            • Garantia Financeira da execução do projecto ou Estudo de Viabilidade Económica (para projectos de valor superior a €15.000, o Estudo deverá ser elaborado por pessoa especificamente habilitada para o efeito, nos termos que regulam a respectiva profissão);
                            • Cópia do Pacto Social actualizado da entidade candidata;
                            • Credencial actualizada emitida pelo INSCOOP (Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo), no caso de a entidade candidata ser uma cooperativa;
                            • Cópia do contrato que formaliza a constituição do consórcio ou associação em participação;
                            • Cópia do contrato individual de trabalho de cada um dos trabalhadores efectivos indicados no formulário;
                            • Documentação referente à execução das aplicações elegíveis que necessitem de autorização de entidades exteriores ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social;
                            • Declaração de outros apoios que tenham sido concedidos ou estejam pendentes de decisão por parte de quaisquer instituições, visando o presente projecto, bem como todos os que tenham sido recebidos nos últimos três anos, para efeitos do Regulamento (CE), n.º 1998/2006, da Comissão Europeia, de 15 de Dezembro de 2006 (auxílio de minimis);
                            • Documento comprovativo do respeito das normas legais ou convencionais aplicáveis às relações de trabalho, emitido pela Inspecção-Geral do Trabalho (ver onde solicitar este documento).

                              Consulte informação mais detalhada e saiba como juntar outros documentos.
                                                      Qual o custo?
                                                      Sem custos associados.
                                                      Quais os prazos para a prestação do serviço?
                                                      Não aplicável.
                                                      Tamanho de letra
                                                      Projecto co-financiado por:
                                                      POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
                                                      União Europeia