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Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 

Nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro - aquisição
Última actualização:
09-11-2011
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Descrição


Os postos e secções consulares podem instruir os pedidos de aquisição da nacionalidade do cidadão estrangeiro que pretenda adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que reunidos os requisitos previstos na lei.

A aquisição da nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento:

  • A declaração de vontade do interessado;
  • A adoção plena;
  • A naturalização.
Quem pode requerer?

 

  • Por efeito da vontade:
    • Filhos menores ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;
    • Estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português se, durante o matrimónio declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa;
    • Indivíduos que tenham perdido a nacionalidade por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade e quiserem adquiri-la de novo, quando capazes
    • Estrangeiro(a) a viver há mais de três anos em união de facto com nacional português, após interpor ação de reconhecimento dessa situação em tribunal cível.
  • Por adoção:
    • Estrangeiro adotado por português
  • Por naturalização:
    • Indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade;
    • Indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido essa nacionalidade;
    • Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional.
Onde posso requerer?


No local:

Por correio, nos pedidos por naturalização ou por declaração de vontade.
Quando posso requerer?


Em qualquer momento.
O que preciso para requerer?

Documentos e requisitos para cada situação.
Qual o custo?

 

  • Aquisição por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização referentes a maior: € 275,00;
  • Aquisição por efeito da vontade ou naturalização referentes a incapaz: € 225,00.
Outras Informações

Para mais informações consultar o Portal das Comunidades Portuguesas.
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
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