Os Balcões da Nacionalidade prestam os seguintes serviços:

Inscrição para a realização do teste de diagnóstico destinado à prova do conhecimento da língua portuguesa, para efeitos da aquisição da nacionalidade por naturalização;
Redução a escrito das declarações verbais prestadas para efeitos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, incluindo no caso de naturalização, bem como recepção das declarações e requerimentos, presencialmente apresentados para o mesmo efeito;
• Instrução e decisão de alguns tipos de pedidos de nacionalidade, feitura dos respectivos actos de registo, bem como as subsequentes comunicações legais.

Em qualquer altura, dentro do horário de funcionamento dos balcões de atendimento.

A informação varia de acordo com o acto cuja solicitação é requerida.

Podem ser obtidos esclarecimentos junto dos Balcões, nas Conservatórias do Registo Civil, na Conservatória dos Registos Centrais, nas extensões desta Conservatória nos CNAI e no Posto de Atendimento Registos.