Requerimento a solicitar a contagem de tempo de serviço militar para antigos combatentes para atribuição de benefícios no âmbito da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, e da Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro.
Antigos Combatentes:Subscritores da Caixa Geral de Aposentações;Beneficiários do Sistema de Solidariedade e Segurança Social;Reformados ou aposentados;Abrangidos por sistemas de segurança social de Estados membros da União Europeia e demais Estados membros do Espaço Económico Europeu, bem como pela legislação Suíça.
Através da Internet.
No local:
Por correio, registado com aviso de receção para o Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes.
Em qualquer momento.
Através da Internet:» Não tem documentos ou requisitos;» Contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes.
No local ou por correio:» Documentos e requisitos:1. Fotocópia Bilhete de Identidade;OuCartão de Cidadão;OuPassaporte;2. Fotocópia do Cartão do(s) regime(s) de protecção social para o qual efectua/efectuou descontos;3. Fotocópia das páginas 3, 4 e 5 e ocorrências extraordinárias da Caderneta Militar.
