Disponibiliza informação sobre a forma de obter o certificado de Aptidão Profissional de Técnicos Superiores/Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho.

A certificação profissional na área da Segurança e Higiene do Trabalho está inserida no Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP). A coordenação global do SNCP é da responsabilidade do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, estando a coordenação técnica a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que, em articulação com os Parceiros Sociais e outros órgãos da Administração Pública, concebe os processos de Certificação Profissional. A estrutura do SNCP integra a Comissão Permanente de Certificação e as Comissões Técnicas Especializadas por sector ou área de actividade.

Profissões abrangidas:

Técnico(a) superior de segurança e higiene do trabalho - Desenvolve, coordena e controla as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos profissionais;
• Técnico(a) de segurança e higiene do trabalho - Desenvolve as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos profissionais.

A comprovação de competências é feita através da posse de um documento-Certificado de Aptidão Profissional (CAP).

Requisitos de obtenção de Certificado de Aptidão Profissional:

Formação profissional - Através da frequência, com aproveitamento, de cursos de formação profissional homologados pela ACT;
• Equivalência de títulos - Através do reconhecimento e atribuição de equivalência a títulos profissionais ou certificados de formação adquiridos noutro País.

Validade do CAP

Por períodos de cinco anos.

Renovação do CAP

A renovação do CAP visa a confirmação da manutenção das condições adequadas ao exercício da profissão, enquanto Técnico ou Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, de acordo com o perfil profissional definido para estas actividades.

A renovação está dependente do cumprimento de determinados requisitos associados ao tempo de exercício da profissão e à actualização e aperfeiçoamento das competências profissionais.

Deontologia Profissional

Os técnicos superiores de segurança e higiene do trabalho e os técnicos de segurança e higiene do trabalho devem desenvolver as actividades definidas no perfil profissional (publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 31, de 22/8/2000), de acordo com os princípios de deontologia profissional constantes no art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho, sob pena de suspensão ou cassação do CAP.

Os candidatos devem formalizar a sua candidatura ao CAP através do preenchimento de formulário próprio.

A ficha de candidatura, devidamente preenchida, deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão,  Passaporte ou documento equivalente);
Número de identificação fiscal (sem o qual não é possível registar a candidatura);
Certificado(s) de Habilitações Académicas;
Certificado(s) de formação profissional;
Diploma/certificado de formação obtido em país estrangeiro (se aplicável);
• Documento de reconhecimento de equivalência nacional de habilitações obtidas no estrangeiro (no caso de equivalência de títulos).

As cópias dos documentos a juntar à ficha de candidatura deverão observar o seguinte:

Cada documento deverá ser fotocopiado individualmente;
As fotocópias não deverão ser efectuadas em “frente e verso”, mas apenas na frente das folhas anexas à ficha de candidatura;
• As fotocópias do Cartão de Cidadão deverão ser ampliadas, de modo a permitir uma correcta identificação dos caracteres numéricos.

• O pagamento pode ser efectuado através de:
• Transferência bancária, para a conta com o NIB 0781 0112 00000009066 33;
• Cheque cruzado, emitido à ordem de: ICGP - Instituto de Gestão do Crédito Público.