Para exercer o acto venatório, o caçador tem de ser titular de licença caça válida para a respectiva época venatória.

Durante o exercício da caça o caçador é obrigado a trazer consigo e a apresentar às entidades fiscalizadoras, sempre que lhe seja exigido:

A carta de caçador, quando não esteja dispensado nos termos da lei;
A licença de caça que, quando obtida no MB, é titulada pelo respectivo talão;
O recibo comprovativo da detenção de seguro de caça;
O Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte;
Se aplicável, a licença de uso e porte de arma e o livrete de manifesto, a declaração de empréstimo quando a arma não seja do próprio;
A licença dos cães que o acompanhem;
• Quando menor, a autorização escrita de quem o representa.