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Cidadãos

Serviço Informativo - Pode consultar informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.
Serviço Interactivo - Pode efectuar download de formulários e/ou submeter o seu pedido online.
Serviço Transaccional - É possível completar todo o processo online.
Serviço Presencial - Para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.
 

Direitos do Consumidor

 

  Pode realizar estes serviços...

  •  Informação sobre a Qualidade de Serviço no Fornecimento de Energia Eléctrica em Portugal Continental
    		•
          Este serviço presta informação sobre os indicadores e padrões de qualidade técnica e comercial.
  •  Apresentação de Queixa Electrónica
    		•
          A Queixa Electrónica tem por objectivo acompanhar as medidas de melhoria da qualidade da relação entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas, disponibilizando um site para a apresentação de queixas unicamente através da Internet.
  •  Celebração do Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica
    		•
          Informação sobre regras e procedimentos relativos à celebração do contrato de fornecimento de energia eléctrica em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT).
  •  Resolução de Conflitos no Sector do Gás Natural com Recurso à ERSE
    		•
          Informação sobre a resolução de conflitos no sector do gás natural, quando o utilizador recorre à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
  •  Apresentação de Queixa ou Denúncia sobre Práticas Anti-Concorrenciais
    		•
          Serviço que permite a consulta, através da Internet, de um modelo de formulário de queixa ou denúncia de práticas anti-concorrenciais.
  •  Simulador de Potência e Consumo
    		•
          Através deste serviço é possível obter esclarecimentos pormenorizados sobre o consumo energético de equipamentos em particular.
  •  Afixação de Letreiros e Avisos
    		•
          Informação sobre quais são os dados os estabelecimentos de comércio a retalho e de restauração e bebidas devem afixar em letreiros e avisos.
  •  Pedido de Informação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
    		•
          Através deste serviço é possível pedir informações sobre os serviços prestados pelas entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
  •  Apoio ao Consumidor de Energia
    		•
          Informação sobre Apoio ao Consumidor de Energia (ACE), um serviço da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) criado para ajudar a melhor conhecer e exercer direitos e deveres enquanto consumidor de electricidade e de gás natural.
  •  Atendimento de Reclamações sobre os Serviços da Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto
    		•
          Os clientes da Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto podem apresentar reclamações sobre os serviços prestados ou obter esclarecimento sobre o encaminhamento das queixas já apresentadas.
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