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Direitos do Consumidor

Pode consultar estes dossiers...

Escolher os Brinquedos Mais Seguros
As preocupações dos pais passam pelos brinquedos que oferecem às suas crianças. Muitas vezes, os objectos parecem inofensivos mas escondem pequenas armadilhas que põem em risco a vida dos mais pequenos.Os brinquedos são todos os artigos dirigidos aos menores de 14 anos ...




Livro de Reclamações
Tornar mais célere a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos é o principal objectivo do Livro de Reclamações.Regra geral, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que prestem atendimento ao público são obri...




Direitos dos Consumidores
Por definição, todos somos consumidores quando adquirimos bens ou serviços para uso não profissional a um fornecedor ou organismo da Administração Pública.Assim, é consumidor quem compra uma televisão nova, faz umas férias organizadas por uma agê...




Como Criar e Gerir um Condomínio?
Se o seu vizinho transformou o apartamento num escritório sem dizer a ninguém, faz barulho a toda a hora ou não paga a quota do condomínio, este dossier pode ser-lhe útil. Para viver em compropriedade é preciso conhecer e respeitar regras. Todos os condóminos t...




Perguntas e Respostas sobre a Nova Lei do Tabaco
Foi publicada no dia 14 de Agosto, no Diário da República, 1.ª série – N.º 156, a Lei n.º 37/2007, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura r...

Pode realizar estes serviços...


Direitos do Consumidor
	Informação sobre direitos reconhecidos aos consumidores na Constituição e na Lei Portuguesa.




Pedido de Informação sobre Consumo e Direitos do Consumidor
	Informação sobre questões de consumo e direitos do consumidor




Informação sobre Associações de Consumidores
	Informação sobre as organizações criadas pelos cidadãos para a defesa dos seus interesses específicos enquanto consumidores.




Solicitar Esclarecimentos e/ou Informações sobre Seguros
	O esclarecimento técnico permite a qualquer utilizador solicitar uma apreciação sobre situações concretas relacionadas com contratos de seguro, mediação ou fundos de pensões.




Novos Processos de Venda
	Informação sobre práticas comerciais que se exprimem num aumento da agressividade dos fornecedores, com a introdução de novos métodos de aliciamento dos consumidores, alguns proibidos, outros condicionados por lei.



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