Resposta a questões de consumo colocadas por consumidores e indicação da legislação aplicável e das entidades a quem poderá caber o desenvolvimento do assunto.
Qualquer cidadão consumidor, tal como definido na Lei de Defesa do Consumidor.
A resposta a Pedidos de Informação é da responsabilidade do Instituto do Consumidor/Centro Europeu do Consumidor e pode ser promovida através:
Caso opte por efectuar o serviço através da Internet, pode fazê-lo a qualquer altura. No entanto, se preferir realizá-lo presencialmente terá de o fazer dentro dos horários de funcionamento dos postos de atendimento.
Nenhum documento em particular.
Sem custos associados.
O prazo regulamentar interno para resposta aos consumidores é de cinco dias úteis para questões colocadas por correio e de três dias para as vindas por via electrónica (salvo casos de grande complexidade técnica).
