O Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), tem vindo a implementar vários Meios de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente os Julgados de Paz, a Mediação (Laboral, Familiar e Penal) e a Arbitragem Institucionalizada.

Para os cidadãos estas alternativas significam um menor custo, maior rapidez na resolução de litígios e adequada resposta aos problemas emergentes de conflitos quotidianos.

Através deste dossier saiba como recorrer a estes Meios de Resolução Alternativa de Litígios, em que situações e como o pode fazer, bem como os custos associados e o tempo médio de resolução do conflito.

Fonte: Portal do Cidadão com GRAL.