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Cidadãos

Serviço Informativo - Pode consultar informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.
Serviço Interactivo - Pode efectuar download de formulários e/ou submeter o seu pedido online.
Serviço Transaccional - É possível completar todo o processo online.
Serviço Presencial - Para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.
 

Conflitos de Consumo

 

  Pode realizar estes serviços...

  •  Resolução de Conflitos no Sector do Gás Natural com Recurso à ERSE
    		•
          Informação sobre a resolução de conflitos no sector do gás natural, quando o utilizador recorre à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
  •  Pedidos de Informação, Reclamações, Sugestões e Comentários sobre o Sector das Comunicações
    		•
          Este serviço disponibiliza um formulário que permite fazer reclamações, pedidos de informação, comentários e sugestões sobre o sector das comunicações (correios e comunicações electrónicas) ou qualquer serviço ou matéria do âmbito de actividade do ICP-ANACOM.
  •  Centros de Arbitragem
    		•
          Os Centros de Arbitragem são entidades, dotadas de um tribunal arbitral, competentes para resolver determinados conflitos dentro da sua esfera de competência, podendo ser utilizados também outros meios extrajudiciais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
  •  Venda em Máquinas Automáticas
    		•
          Informação sobre regras que definem a venda em máquinas automáticas, procedimentos que não devem ser esquecidos e os produtos proibidos.
  •  Cessação do Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica
    		•
          Este serviço presta informação sobre fundamentos e procedimentos relativos à cessação do contrato de fornecimento de energia eléctrica.
  •  Apresentação de Reclamação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
    		•
          Através deste serviço é possível apresentar reclamações, pedir informações ou fazer sugestões sobre a qualidade dos serviços prestados pelas entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
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    POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
    União Europeia