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Cidadãos

Serviço Informativo - Pode consultar informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.
Serviço Interactivo - Pode efectuar download de formulários e/ou submeter o seu pedido online.
Serviço Transaccional - É possível completar todo o processo online.
Serviço Presencial - Para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar.
 

Conflitos de Consumo

 

  Pode realizar estes serviços...

  •  Reclamação Contra Operador
    		•
          A Reclamação contra Operador permite a qualquer utilizador a apresentação de uma reclamação ao Instituto de Seguros de Portugal contra entidades supervisionadas.
  •  Protecção à Recepção de Radiodifusão - Apresentação de Reclamações
    •       Registo e tratamento de reclamações relativas a interferências radioeléctricas, que correspondem a fenómenos electromagnéticos não desejados, os quais dificultam a correcta recepção das imagens e dos sons nos aparelhos de televisão e de rádio.
  •  Solicitar Esclarecimentos e/ou Informações sobre Seguros
    		•
          O esclarecimento técnico permite a qualquer utilizador solicitar uma apreciação sobre situações concretas relacionadas com contratos de seguro, mediação ou fundos de pensões.
  •  Participar Sinistro Automóvel ao Fundo de Garantia Automóvel
    		•
          Informação sobre o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), que existe para ressarcir os lesados de acidentes rodoviários, quando o responsável não beneficie de seguro automóvel obrigatório.
  •  Apoios Financeiros para a Justiça e Assuntos Internos
    		•
          Acesso a informação sobre candidaturas a programas comunitários e nacionais na área da justiça e dos assuntos internos.
  •  Apoio ao Consumidor de Energia
    		•
          Informação sobre Apoio ao Consumidor de Energia (ACE), um serviço da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) criado para ajudar a melhor conhecer e exercer direitos e deveres enquanto consumidor de electricidade e de gás natural.
  •  Interrupção do Fornecimento de Energia Eléctrica
    		•
          Informação sobre regras aplicáveis à interrupção de fornecimento de energia eléctrica.
  •  Pedido de Informação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
    		•
          Através deste serviço é possível pedir informações sobre os serviços prestados pelas entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
  •  Recepção de Reclamações sobre Consumo e Direitos do Consumidor
    		•
          Através deste serviço, os cidadãos podem ficar esclarecidos sobre os procedimentos a adoptar no caso de procederem à entrega de reclamações na Direcção-Geral do Consumidor.
  •  Mediação (Acesso ao Crédito)
    		•
          Informação sobre Mediador do Crédito e acesso a pedido de mediação por parte de qualquer cliente bancário, pessoa singular ou colectiva, em situações em que esteja em causa o direito de acesso ao crédito.
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