Portal do Cidadão - Conflitos de Consumo

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Conflitos de Consumo

Pode consultar estes dossiers...

Como poupar Energia em Casa?
Poupar energia significa diminuir a quantidade de energia utilizada aquando da realização de qualquer acto do nosso quotidiano. Adoptar comportamentos eficientes não é difícil, basta adquirir alguns hábitos simples que, na hora de pagar as facturas, podem fazer a difere...




Direitos dos Consumidores
Por definição, todos somos consumidores quando adquirimos bens ou serviços para uso não profissional a um fornecedor ou organismo da Administração Pública.Assim, é consumidor quem compra uma televisão nova, faz umas férias organizadas por uma agê...




Livro de Reclamações
Tornar mais célere a resolução de conflitos entre os consumidores e os agentes económicos é o principal objectivo do Livro de Reclamações.Regra geral, todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que prestem atendimento ao público são obri...




Resolução Alternativa de Litígios: Julgados de Paz, Mediação e Arbitragem
O Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), tem vindo a implementar vários Meios de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente os Julgados de Paz, a Mediação (Laboral, Familiar e Penal)...

Pode realizar estes serviços...


Apoio ao Consumidor de Energia
	Informações sobre como e onde realizar o serviço de Apoio ao Consumidor de Energia (ACE), criado para ajudar a conhecer e exercer os direitos e os deveres do consumidor de eletricidade e de gás natural.




Apoios à justiça e assuntos internos – pesquisa
	Informações e possibilidade de realizar online a pesquisa de candidaturas a programas comunitários e nacionais na área da justiça e dos assuntos internos.




Arbitragem Institucionalizada - Consumo
	A Arbitragem de Consumo é uma arbitragem institucionalizada, promovida por associações privadas sem fins lucrativos que criam Centros de Arbitragem que têm por objecto a resolução de conflitos de consumo relativos à aquisição de bens e serviços, em estabelecimentos sitos na respectiva área territorial.




Conflitos de Consumo
	Acesso a serviço que tem por objectivo a resolução de conflitos de consumo.




Conflitos de Consumo - Centro Europeu do Consumidor
	Informação sobre o Centro Europeu do Consumidor, que pertence a uma Rede Europeia de centros de apoio ao consumidor e presta informação e assistência.




Conflitos de consumo – reclamação
	Informações e possibilidade de realizar online uma reclamação em caso de conflitos de consumo.



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