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Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais 

Consulta a Planos de Ordenamento do Território em Vigor
Última actualização:
22-02-2010
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição

O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) disponibiliza uma secção onde podem ser consultados os instrumentos de gestão territorial em vigor, que se encontram depositados na DGOTDU.

Este serviço público entrou em funcionamento em Janeiro de 2008, com a disponibilização do acesso online aos Planos Directores Municipais do Continente (planta de ordenamento, planta de condicionantes e regulamento), ao Programa Nacional de Política e Ordenamento do Território e a outra informação territorial (PNPOT) relevante (carta do regime de uso do solo - CRUS e carta das unidades de paisagem de Portugal Continental - CUP).

Ao longo do ano de 2008, foram sendo sucessivamente disponibilizados no SNIT todos os planos de ordenamento do território cuja elaboração é da responsabilidade da Administração Central que se encontram depositados na DGOTDU (planos especiais de ordenamento do território e planos regionais de ordenamento do território).

Este processo irá continuar até que estejam disponíveis para consulta todos os planos em vigor no território nacional. Actualmente, está em curso a preparação da informação relativa aos planos de urbanização e planos de pormenor em vigor.

A divulgação dos planos de ordenamento em vigor tem por objectivo primordial aproximar a consulta deste tipo de Planos do cidadão através da sua disponibilização:
Quem pode requerer?

Qualquer interessado.
Onde posso requerer?
  • Através da Internet (Para efectuar a consulta deste serviço, clique aqui
    • );
  • Presencialmente na:
    • Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
      Campo Grande n.º 50
      1749-014 LISBOA
      Quando posso requerer?

      Caso opte por efectuar o serviço através da Internet, pode fazê-lo a qualquer altura. No entanto, se preferir realizá-lo presencialmente terá de o fazer aos dias úteis das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h (excepto quinta-feira).
      O que preciso para requerer?

      Não aplicável.
      Qual o custo?
      • Através da Internet:  sem custos associados.
      • Na Biblioteca da DGOTDU: consulta gratuita, mas a sua reprodução em suporte de papel tem custos associados.
      Quais os prazos para a prestação do serviço?

      Não aplicável.
      Não existem
      informações associadas
      a este serviço.
      Tamanho de letra
      Projecto co-financiado por:
      POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
      União Europeia