Disponibilização de formulário em formato pdf para download, para a declaração anual e obrigatória sobre as existências de produtos vínicos e consulta de circular onde se estabelecem os procedimentos e as regras de preenchimento.
Consulta aos procedimentos e regras de preenchimento referentes à declaração de existências que corresponde a uma obrigatoriedade prevista na Organização Comum do Mercado Vitivinícola, para todos os detentores de existências de produtos vínicos à data de 31 de Julho.
Todos os cidadãos e empresas que, em 31 de Julho, detenham existências de produtos vínicos.
Em qualquer altura.
Não aplicável.
Sem custos associados.
