Os equipamentos de utilização colectiva constituem peças fundamentais para a estruturação e consolidação do sistema urbano nacional. Deste modo, através do programa que regulamenta a atribuição de comparticipações pretende-se que as instituições privadas sem fins lucrativos, oficialmente constituídas há mais de três anos, que prossigam fins de interesse público, desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatutárias dominantes e as instituições particulares de solidariedade social e desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatuárias principais ou secundárias, possam apresentar candidaturas para a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização colectiva, relativas a obras que apresentam um orçamento superior a €100.000, 00, ou seja que se integrem no Subprograma 1 do mencionado despacho.

Não são comparticipáveis os equipamentos religiosos e os equipamentos urbanos de utilização colectiva de educação, segurança social, de saúde e de forças de segurança ou emergência e militares. São elegíveis candidaturas cujas obras incidam sobre edifícios classificados ou em vias de classificação, após aprovação do projecto pela entidade competente.