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  • Certidão de registo civil 


    A certidão de registo civil é necessária para diferentes fins, tais como atribuição de abono de família, processos na Segurança Social ou processos de adoção (o registo no Portal do Cidadão é obrigatório, saiba porquê).

     

    Para qualquer informação ou esclarecimento sobre a submissão do pedido no Portal do Cidadão, deverá contactar o Centro de Contacto do Cidadão, através do telefone 707 24 11 07 ou do e-mail info.portaldocidadao@ama.pt.

     

    Para qualquer informação ou esclarecimento após a conclusão do pedido no Portal do Cidadão ou emissão da certidão, deverá contactar a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00, ou a conservatória junto da qual efetuou o pedido.

     

    A emissão de certidões com mais de 100 anos é da responsabilidade dos Arquivos Distritais, sob a tutela da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

     

     

Certidão permanente de registo civil

Certidão permanente de registo civil 

A certidão é emitida através da disponibilização de um código de acesso à informação em suporte eletrónico, que permitirá ao seu titular entregá-lo ilimitadamente, a quem o solicitar durante o prazo de validade, com informação permanentemente atualizada, dispensando a necessidade da certidão em papel.

Para qualquer informação ou esclarecimento contacte a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00 ou do e-mail rnpc.civilonline@dgrn.mj.pt.

Apenas cidadãos maiores de idade ou emancipados, portadores de Cartão de Cidadão, podem solicitar a certidão permanente de registo civil.

 

  • Certidão permanente de registo predial 


    Através deste serviço, é possível a consulta online de informação relativa a prédios já registados, incluindo a que respeita aos elementos que compõem a descrição respetiva, a quem pertence e que ónus ou encargos sobre ele incidem. Caso saiba o número de descrição do prédio que procura, o IRN disponibiliza já a possibilidade de requerer ou consultar a sua certidão permanente.

     

    Para qualquer informação ou esclarecimento contacte a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00 ou do e-mail rnpc.certidaopredial@dgrn.mj.pt.



Logótipo do Instituto dos Registos e do Notariado
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Notícias

 
 

Pedido e Renovação de Cartão de Cidadão sem Necessidade de Certidão

 
  O pedido de Cartão de Cidadão, bem como a renovação do mesmo, não requer a entrega de certidão de nascimento.

 
 
   

Pergunta do Dia


Registo Predial – Quem pode pedir uma certidão?

Qualquer pessoa, desde que saiba o número da descrição do prédio de que pretende a certidão e, no caso de imóvel submetido ao regime de propriedade horizontal, a identificação da fracção autónoma respectiva

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