A Certidão de Registo Civil é necessária para diferentes fins, tais como atribuição de abono de família, instituir processos na Segurança Social, emissão de documento de identificação ou processos de adopção (O registo no Portal do Cidadão é obrigatório, saiba porquê).

A emissão de certidões de registos com mais de 100 anos é da responsabilidade dos Arquivos Distritais, sob a tutela da Direcção-Geral de Arquivos.

Este serviço permite requerer e consultar, de forma simples e desmaterializada, a informação de registo comercial de qualquer entidade registada. Este é um serviço do Portal da Empresa que também pode ser requerido e consultado em  língua inglesa.

Permite-se, através deste serviço, a consulta, online, de informação relativa a prédios já registados, incluindo a que respeita aos elementos que compõem a descrição respectiva, a quem pertence e que ónus ou encargos sobre ele incidem. Caso saiba o número de descrição do prédio que procura, o IRN disponibiliza já a possibilidade de requerer ou consultar a sua certidão permanente.

Com o pedido de Certidão de Registo Predial – Prédio não Descrito pretende-se saber se o prédio que se identifica com todos os elementos dele constantes, está ou não registado e, estando, a quem pertence e que o ónus ou encargos sobre o mesmo incidem (O registo no Portal do Cidadão é obrigatório, saiba porquê).