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  • Certidão de registo civil 


    A certidão de registo civil é necessária para diferentes fins, tais como atribuição de abono de família, processos na Segurança Social ou processos de adoção (o registo no Portal do Cidadão é obrigatório, saiba porquê).

     

    Para qualquer informação ou esclarecimento sobre a submissão do pedido no Portal do Cidadão, deverá contactar o Centro de Contacto do Cidadão, através do telefone 707 24 11 07 ou do e-mail info.portaldocidadao@ama.pt.

     

    Para qualquer informação ou esclarecimento após a conclusão do pedido no Portal do Cidadão ou emissão da certidão, deverá contactar a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00, ou a conservatória junto da qual efetuou o pedido.

     

    A emissão de certidões com mais de 100 anos é da responsabilidade dos Arquivos Distritais, sob a tutela da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

     

     

Certidão permanente de registo civil

Certidão permanente de registo civil 

A certidão é emitida através da disponibilização de um código de acesso à informação em suporte eletrónico, que permitirá ao seu titular entregá-lo ilimitadamente, a quem o solicitar durante o prazo de validade, com informação permanentemente atualizada, dispensando a necessidade da certidão em papel.

Para qualquer informação ou esclarecimento contacte a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00 ou do e-mail rnpc.civilonline@dgrn.mj.pt.

Apenas cidadãos maiores de idade ou emancipados, portadores de Cartão de Cidadão, podem solicitar a certidão permanente de registo civil.

 

  • Certidão permanente de registo predial 


    Através deste serviço, é possível a consulta online de informação relativa a prédios já registados, incluindo a que respeita aos elementos que compõem a descrição respetiva, a quem pertence e que ónus ou encargos sobre ele incidem. Caso saiba o número de descrição do prédio que procura, o IRN disponibiliza já a possibilidade de requerer ou consultar a sua certidão permanente.

     

    Para qualquer informação ou esclarecimento contacte a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00 ou do e-mail rnpc.certidaopredial@dgrn.mj.pt.



Logótipo do Instituto dos Registos e do Notariado
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Notícias

 
 

Pedido e Renovação de Cartão de Cidadão sem Necessidade de Certidão

 
  O pedido de Cartão de Cidadão, bem como a renovação do mesmo, não requer a entrega de certidão de nascimento.

 
 
   

Pergunta do Dia


Certidão Comercial Permanente – A partir de e até quando posso renovar a Certidão Permanente?

Não poderão ser renovadas assinaturas de certidões permanentes cujo prazo de validade tenha expirado, ficando o respectivo código de acesso automaticamente desactivado excepto para aquelas que estejam com um pedido de renovação pendente (sem pagamento confirmado) que ainda poderão ser visualizadas até um prazo máximo de cinco dias.

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Centro de Contato do Cidadão Fale Connosco