A certidão é emitida através da disponibilização de um código de acesso à informação em suporte electrónico, que permitirá ao seu titular entregá-lo ilimitadamente, a quem o solicitar durante o prazo de validade, com informação permanentemente actualizada, dispensando a necessidade da certidão em papel.
Apenas cidadãos maiores de idade ou emancipados, portadores de Cartão de Cidadão, podem solicitar a Certidão de Registo Civil Permanente.