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Texto da Ajuda

O processamento do pedido

  • Todas as quantias pagas ao abrigo do Serviço Público Directo (designadamente as que se destinam a custear a emissão da certidão e as despesas de correio, quando devidas) são transferidas, informaticamente, para uma conta aberta em nome do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
  • Posteriormente, o pedido é recebido na conservatória, contendo já a menção das quantias pagas pelo utente e transferidas para a conta supra indicada, salvo se a forma de pagamento escolhida tiver sido a cobrança postal.
  • Se o custo da certidão for superior ao valor pago no acto do pedido, competirá à conservatória comunicar a necessidade de acerto ao interessado. O interessado será notificado, por correio electrónico, da necessidade de proceder a esse pagamento adicional, o qual poderá ser efectuado através do Portal do Cidadão. Sendo esta a opção do utilizador, a conservatória obtém informação através do módulo de gestão de Certidões Online. 
  • Recebido o pedido e em condições de ser satisfeito, a conservatória procederá à emissão da certidão remetendo-a por correio para o endereço indicado, tão breve quanto possível.
  • Se o pedido formulado não for satisfeito (designadamente por falta de elementos ou por estarem incorrectos os dados fornecidos), caberá à conservatória informar o utente dos motivos que inviabilizaram a passagem da certidão e restituir a quantia paga pelo interessado.
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