Acessibilidade no Portal
A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este Portal seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste Portal em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos Cidadãos com necessidades especiais.
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