A Comissão Europeia lançou um processo de consulta pública que contribuirá para definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa.

Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa dos cidadãos faculta a um milhão de cidadãos de um número considerável de Estados-Membros a possibilidade de dirigir à Comissão uma petição para que esta apresente uma iniciativa do seu interesse numa área de competência da UE.

Esta consulta permitirá a indivíduos, grupos, empresas e entidades públicas manifestarem a sua opinião sobre a forma como deve ser exercido o novo direito de iniciativa dos cidadãos e serão acolhidos favoravelmente todos os contributos remetidos em resposta ao Livro Verde, que pode ser consultado online nas 23 línguas oficiais no Portal da União Europeia (UE).

O Livro Verde identifica algumas questões de ordem prática para melhor executar a iniciativa, por exemplo, o número de países de proveniência dos cidadãos, como se pode controlar a autenticidade das assinaturas, qual a forma que a petição deve assumir, quais serão os prazos, etc.

Toda a informação pode ser consultada online, no Portal Europa.