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Pedidos de Passaporte Electrónico Português já são Possíveis nos Balcões do IRN

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Data: 16-07-2010
Logótipo do Diário da República Electrónico
Foi publicada ontem, 15 de Julho, a Portaria n.º 500/2010, em Diário da República (DR), que autoriza o requerimento do Passaporte Electrónico Português (PEP) e a recolha dos dados pessoais do respectivo requerente nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) nas Lojas do Cidadão onde não se encontre representado o Governo Civil.

Com esta medida, é possível assegurar a recolha de dados para o PEP junto dos serviços do IRN, o que contribui para o aumento da rede nacional de balcões onde pode ser feita a apresentação de pedidos. O processo segue depois electronicamente para o Governo Civil competente, possibilitando cada vez mais e melhores serviços ao cidadão com a utilização eficaz e eficiente dos equipamentos ao dispor do Estado.

De acordo com a Portaria, a regulamentação da produção e emissão do PEP prevê a cooperação entre as entidades competentes pelos serviços responsáveis pela identificação civil de forma a assegurar o rigoroso estabelecimento da identidade dos requerentes de Passaporte. O Cartão de Cidadão facilita todo este processo, por reunir todos os dados do requerente num só documento.
 
 

Fonte: Portal do Cidadão com DR
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