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Loja do Cidadão de Braga já tem Balcão do Empreendedor

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Data: 02-03-2012
Logótipo do BdE
A Loja do Cidadão de Braga disponibiliza, a partir de hoje, dia 2 de Março, o Balcão do Empreendedor que funciona nos dias úteis, das 08:30h às 19:30h. Depois das Lojas do Cidadão de Coimbra, Setúbal, Aveiro e Viseu, este é o quinto balcão que surge na sequência do processo de integração dos serviços das Lojas da Empresa em Lojas do Cidadão localizadas no mesmo concelho.

O processo de integração dos serviços das Lojas da Empresa em Lojas do Cidadão localizadas no mesmo concelho, substituindo-as pelo Balcão do Empreendedor (BdE), arrancou no final de 2010 com a abertura do novo balcão na Loja do Cidadão de Coimbra, seguindo-se a abertura nas Lojas do Cidadão de Setúbal, Aveiro e Viseu, e agora em Braga. As próximas cidades a ter BdE serão Faro, Porto e Lisboa.

Depois da bem sucedida experiência da substituição da Loja da Empresa de Coimbra por um Balcão do Empreendedor integrado e multisserviços na Loja do Cidadão da mesma cidade – concretizada em dezembro de 2010, gerando uma poupança anual de cerca de € 90.000 em despesas de funcionamento –, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., apresentou ao atual Governo, em 15 de julho de 2011, um plano de reestruturação da sua rede de serviços de atendimento, no qual propunha a integração de várias Lojas da Empresa em Lojas do Cidadão localizadas no mesmo concelho (Aveiro, Braga, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu), ou em concelho confinante (Faro, no caso da Loja da Empresa de Loulé). Este plano, que prevê, ainda, a substituição da Loja do Cidadão dos Restauradores por uma loja de pequena dimensão, gerará, após a sua concretização integral, uma poupança anual estimada de 1,2 milhões de euros nos custos de funcionamento.

A proposta de substituição das Lojas da Empresa por balcões do empreendedor foi aprovada pelo Governo no dia 7 de dezembro de 2011 e imediatamente posta em prática: no dia 9 de janeiro de 2012, abriu um novo Balcão do Empreendedor na Loja do Cidadão de Setúbal e, mais recentemente, o mesmo ocorreu em Aveiro, Viseu e hoje em Braga. Seguir-se-á a criação de balcões do empreendedor em Faro (31 de março), Porto (30 de abril) e Lisboa, em data e novo local ainda em definição.

A visão subjacente a este plano propõe a reorganização do atendimento dos serviços públicos em torno das necessidades e eventos de vida dos cidadãos e empresas, através de balcões integrados e multisserviços, que não só poupam tempo e dinheiro aos que os utilizam como permitem ao Estado uma gestão mais eficiente dos seus recursos. Foi nestes pressupostos que assentou o desenvolvimento e criação de um Balcão do Empreendedor, presencial e eletrónico (disponível no Portal da Empresa), que pretende oferecer às empresas um ponto único de contacto das empresas com a Administração central e com os Municípios para a realização dos serviços associados ao exercício de uma atividade económica e às fases mais relevantes do respetivo ciclo de vida (criação, modificação e extinção).

Este balcão constitui também o ponto único de contacto para a realização dos serviços abrangidos pela Diretiva de Serviços e dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que aprovou a iniciativa “licenciamento zero”, projeto ainda em fase de implementação com um conjunto limitado de autarquias.

Fonte: Portal do Cidadão
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