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Trabalhar e viver no Estrangeiro

Última Actualização 10-04-2012
Informações Úteis

Livre Circulação

Como cidadão de um país do Espaço Económico Europeu, pode viajar e trabalhar em qualquer estado membro, beneficiando dos mesmos direitos dos cidadãos do país que escolher. A sua família também beneficia do direito à livre circulação, independentemente da nacionalidade.

 

Autorização de Residência

Os cidadãos da União Europeia podem residir em qualquer Estado-Membro. Se tem intenção de permanecer três meses (ou mais de seis em alguns países) deve solicitar uma autorização de residência nos serviços administrativos competentes do país em questão. Os membros da sua família (cônjuge, descendentes ou ascendentes a cargo) independentemente da sua nacionalidade podem acompanhá-lo e usufruir do mesmo direito de residência.

 

Reconhecimento de qualificações

O acesso a determinadas actividades profissionais está condicionado à posse de diplomas, certificados ou qualificações específicas. Nestes casos é necessário solicitar o reconhecimento dos mesmos perante os organismos competentes do país de acolhimento. Pode obter mais informações através do Instituto do Emprego e Formação Profissional ou do NARIC.

 

Segurança Social

Em princípio, o cidadão português e os seus familiares estão abrangidos pelo sistema de segurança social do país de acolhimento, podendo receber as mesmas prestações que os cidadãos desse país.

 

Na assistência médica, os países do Espaço Económico Europeu exigem a apresentação do Cartão Europeu de Seguro de Doença.

 

Se está a receber prestações de desemprego, pode transferi-las para procurar emprego noutro Estado membro, durante um período máximo de três meses. Para tal deve estar registado no IEFP há pelo menos quatro semanas, comunicar a data de saída do país e inscrever-se no Serviço Público de Emprego do país de destino num prazo máximo de sete dias. Deverá levar consigo o formulário E303, a solicitar no Centro Distrital de Segurança Social, para a exportação dos seus direitos em matéria de prestações de desemprego. Convém ainda solicitar o formulário E301, antes de sair do país onde trabalhou, para que os períodos quotizados possam ser considerados para o cálculo de futuras prestações.

 

Impostos

Não existe legislação comunitária específica em matéria de impostos. Existem acordos bilaterais para evitar a dupla tributação e o tratamento desigual com base na nacionalidade. Habitualmente, os impostos sobre o rendimento são pagos no país onde se tem residência fiscal. Pode obter mais informações junto da Direção-Geral dos Impostos.

 

Se pretende trabalhar noutro país da UE…
Consulte o portal A sua Europa para saber mais sobre os seus direitos e obrigações.
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