A realização da reclamação no Livro de Reclamações constitui uma forma de participação dos cidadãos na defesa dos direitos de cidadania. Todos cidadãos devem saber como funciona o Livro de Reclamações, bem como os prestadores de serviços que devem ser capazes de acompanhar devidamente os queixosos.

Modelo do Livro

O Livro de Reclamações tem formato A4 e é constituído por 25 impressos para reclamação, feitos em triplicado e redigidos nas línguas portuguesa e inglesa. É possível transformar o duplicado da queixa num envelope que (quando dobrado e colado) pode ser endereçado e franqueado.

Preenchimento da Reclamação

Antes de preencher o formulário da queixa deve ler a folha de instruções disponível no Livro e ter em atenção os seguintes aspectos:

Escrever com esferográfica, letra maiúscula e legível, de forma concisa e objectiva, não excedendo o campo de texto destinado à descrição dos factos;
Preencher todos os campos da folha;
Utilizar apenas uma folha de reclamação;
• Datar e assinar.

Cabe à entidade que apresenta o Livro garantir que o reclamante insere todos os elementos relativos à sua identificação, bem como os que dizem respeito ao prestador de serviço. A identificação correcta de ambas as partes permite à entidade competente saber quem é que reclamou e quem é a entidade reclamada.

Para obter mais informação consulte o documento Como preencher a Folha no Livro de Reclamações, da Direcção-Geral do Consumidor.