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Como criar uma Associação?

Última Actualização 19-03-2010

Pedir o Certificado de Admissibilidade

Uma vez redigidos e aprovados os estatutos, os fundadores podem pedir o Certificado de Admissibilidade presencialmente, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas ou numa das suas delegações a funcionar nas Conservatórias de Registo Comercial (excepto as de Lisboa); através da Internet, no Portal da Empresa ou no site do IRN; ou via correio, a enviar para Apartado 4064, 1501-803 LISBOA.

Para efectuar os pedidos, os fundadores precisam do seguinte material:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos requerentes e dos elementos eleitos para os corpos sociais da associação;
  • Acta da Assembleia-Geral que aprovou os estatutos;
  • Estatutos aprovados;
  • No caso de envio através dos CTT, deve ser preenchido e remetido o Modelo 1 - RNPC.

A emissão pode demorar até 15 dias, embora o período normal seja de entre três a cinco dias úteis.

Os certificados de admissibilidade têm a validade de três meses para efeitos de celebração de escritura pública.

Como criar uma Associação?
  • Elaborar os Estatutos
  • Reunir a Primeira Assembleia-Geral
  • Pedir o Certificado de Admissibilidade
  • Fazer a Escritura Pública
  • Pedido de Cartão de Pessoa Colectiva
  • Entregar Declaração do Início da Actividade
  • Associação na Hora
  • Saiba como usar o seu cartão e aceda a vários serviços online
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