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Casa Pronta

Última Actualização 24-02-2010
Balcão Único

Com o Casa Pronta, todas as operações são realizadas num balcão único, na Conservatória do Registo Predial ou na Loja do Cidadão:

  • Celebração do contrato de compra e venda;
  • Realização dos registos necessários, na compra e venda e hipoteca, por exemplo;
  • Entrega do pedido de alteração da morada;
  • Obtenção junto da Câmara Municipal das plantas da casa adquirida;
  • Entrega do pedido da dispensa de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
  • Liquidação e pagamento do IMT e do Imposto de Selo;
  • Entrega da declaração para inscrição ou actualização de prédio urbano na matriz.

 

Posso utilizar qualquer Balcão Casa Pronta? 
Sim. A competência territorial foi eliminada e os interessados poderão dirigir-se a qualquer balcão, independentemente da localização do imóvel, e realizar os serviços que lhe estão associados.

Casa Pronta
  • Balcão Único
  • Eliminar Burocracias
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