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2 - Estar grávida

Última Actualização 24-04-2013
Perfilhar uma criança

A perfilhação voluntária é o reconhecimento, por vontade própria, de que alguém é pai / mãe de outra pessoa.

Este reconhecimento pode ser feito pela própria pessoa ou por alguém com poderes para a representar, através de uma procuração. Pode ser feita antes do nascimento, mas também depois da morte do(a) filho(a).

Têm capacidade para perfilhar:

  • Indivíduos maiores de 16 anos;
  • Pessoas que não estejam interditas por sofrerem de anomalia psíquica;
  • Pessoas que não sejam consideradas dementes no momento da perfilhação.

Não sendo por vontade própria, a perfilhação pode ser decretada pelo tribunal.

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