As grávidas estudantes têm direito a:

• Realizar exames em época especial, a combinar com os serviços escolares, principalmente no caso de o parto coincidir com a época de exames;
• Transferência de estabelecimento de ensino;
• Inscreverem-se em estabelecimentos de ensino fora da área da sua residência;
• Um regime especial de faltas, para consultas acompanhamento da gravidez . Estas faltas são consideradas justificadas sempre que seja apresentado comprovativo médico.