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2 - Estar grávida

Última Actualização 24-04-2013
Conhecer as dispensas de trabalho

Aqui podem conhecer as dispensas previstas na lei que criam condições para que a vossa gravidez decorra em saúde e segurança, enquanto continuam a trabalhar.

1 - Informar a entidade patronal

A grávida, para poder exercer os seus direitos, deverá comunicar, logo que possível, à sua entidade patronal que está grávida, por escrito, apresentando um atestado médico.

2 - Dispensa para consultas e aulas de preparação para o parto

Caso o horário das consultas de acompanhamento da gravidez e das aulas de preparação para o parto coincidam com o horário de trabalho, a grávida tem direito a dispensa do trabalho, pelo tempo e número de vezes necessários. O pai tem direito a três dispensas do trabalho para a acompanhar a mãe nas consultas.

Caso as consultas ocorram no horário de trabalho, devem informar a entidade patronal, com a devida antecedência e, posteriormente, apresentar a justificação.

3 - Dispensa de trabalho noturno

Durante a gravidez, a mulher tem direito a não trabalhar no turno da noite, entre as 20:00h de um dia e as 07:00h do dia seguinte, devendo pedir, para o efeito, uma dispensa de trabalho noturno. Deve informar a entidade patronal com, pelo menos, 10 dias de antecedência, e juntar um atestado médico.

Sempre que possível, deve-lhe ser atribuído um horário de trabalho diurno. Se tal não for possível, será dispensada do trabalho, nos termos da Licença por riscos específicos.

4 - Dispensa do trabalho por risco específico

A grávida, por recomendação médica, tem direito a não trabalhar, caso a  exposição a determinados agentes, processos ou condições de trabalho, representem um perigo para a gravidez ou esteja a trabalhar à noite e a entidade patronal não lhe atribua outras tarefas ou outro horário. Deve informar a entidade patronal, por escrito, e juntar um atestado médico.
Nestas situações, a mulher tem direito a receber o subsídio por riscos específicos.

5 - Dispensa do trabalho com horas extraordinárias

A grávida não é obrigada a trabalhar horas extraordinárias durante a gravidez, bem como até aos 12 meses de idade da criança e enquanto durar a amamentação.

6 - Dispensa do trabalho em regime de adaptabilidade

Têm direito à dispensa do trabalho organizado de acordo com o regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado:

  • A grávida, durante o período de gravidez;
  • A mulher que tenha sido mãe recentemente, por um período de 120 dias após o nascimento;
  • A mulher que esteja a amamentar, durante o tempo de amamentação;
  • O pai e/ou mãe, durante o tempo da aleitação.

Caso pretenda, aqui pode apresentar queixa ou solicitar um parecer em matéria de direitos do trabalho:

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