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Setembro
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Desde ontem, 1 de Setembro, já é possível celebrar casamentos civis em instalações municipais. A primeira autarquia a juntar-se à iniciativa foi a Câmara Municipal de Lisboa, através do protocolo assinado no mês de Julho com o Ministério da Justiça, num esforço de cooperação construtiva entre a administração central e local.
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Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece o novo regime jurídico nas unidades privadas de saúde onde se exerça enfermagem, garantindo a qualidade dos serviços prestados no sector privado e a informação dos utentes.
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