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Agência para a Modernização Administrativa, IP

Presidência do Conselho de Ministros

Última actualização:
16-11-2009
 

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    Descrição

    A Agência para a Modernização Administrativa, IP, abreviadamente designada por AMA, IP é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado.

    A AMA prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros nas áreas de modernização e simplificação administrativa e de administração electrónica, sob superintendência e tutela do Ministro de Estado e da Presidência.

    Missão

    A AMA, IP tem por missão desenvolver, coordenar e avaliar medidas, programas e projectos nas áreas de modernização e simplificação administrativa e regulatória, de administração electrónica e de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo.

    As suas atribuições são:

    • Apoiar o Governo na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais relacionadas com a modernização e a simplificação administrativa e regulatória, administração electrónica e  distribuição de serviços públicos;
    • Coordenar o processo de decisão de projectos em matéria de investimento público (PIDDAC) e dar parecer sobre alocação de fundos comunitários, no contexto da modernização e simplificação administrativa e administração electrónica;
    • Dinamizar e coordenar uma rede interministeral de agentes de modernização e de simplificação administrativa;
    • Promover a realização de estudos, análises estatísticas e prospectivas e estimular actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de divulgação de boas práticas, nas áreas da simplificação administrativa e regulatória e da administração electrónica;
    • Assegurar a representação externa e estabelecer relações de cooperação no âmbito das suas atribuições, com outras entidades estrangeiras, nomeadamente no quadro na União Europeia e dos países de língua oficial portuguesa;
    • Propor a criação e dirigir equipas de projecto, de natureza transitória e interministerial, para concretização, desenvolvimento e avaliação de acções de modernização, de simplificação administrativa e regulatória e de avaliação de encargos administrativos da legislação;
    • Contribuir para a simplificação dos ambientes regulatórios e para a promoção da qualidade dos actos normativos, em particular na vertente da sua avaliação correctiva;
    • Definir políticas transversais e regras, com carácter vinculativo, em matéria de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na Administração Pública e coordenar a sua execução através da dinamização de uma rede interministerial de agentes das tecnologias de informação e comunicação;
    • Coordenar, desenvolver, gerir e avaliar programas, projectos e acções, de natureza eminentemente transversal, na área da administração electrónica, promovendo a evolução da actual infra-estrutura tecnológica bem como a racionalização de custos de comunicação;
    • Mobilizar o potencial das TIC para apoiar a modernização da administração pública, promovendo a articulação dos níveis central, regional e local;
    • Promover, aproveitando as potencialidades das TIC, a participação dos cidadãos nos actos eleitorais e nos processos de decisão pública;
    • Promover a modernização da prestação de serviços públicos orientados para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, e a respectiva distribuição através de canais complementares, designadamente, presencial, voz e Internet;
    • Gerir e desenvolver redes de lojas para os cidadãos e para as empresas, em sistema de balcões multiserviços, integrados e especializados, articulando com outros canais de distribuição.

    Contactos

    MoradaRua Abranches Ferrão n.º 10, 3.º G
    1600-001 LISBOA
    Telefone21 723 12 00Fax21 723 12 20
    Emailama@ama.pt
    Websitewww.ama.pt

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