O GAJI é um Gabinete que se caracteriza pela prestação de apoio jurídico gratuito a todos os imigrantes que a ele se dirigem. Nele se presta um serviço de informação, aconselhamento, encaminhamento e mediação em áreas tão diversificadas como a Imigração, Nacionalidade, Trabalho, Segurança Social, Menores, Acesso ao Direito e aos Tribunais, entre outras. O GAJI não intervém em situações que requeiram a intervenção do Tribunal ou que já estejam a ser resolvidas em Tribunal.
Trata-se de um serviço de atendimento dirigido a imigrantes.
Nas instalações do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), em Lisboa e no Porto.
O GAJI é composto por dois juristas que prestam atendimento de segunda a sexta-feira, durante o horário de funcionamento do CNAI.
Não aplicável.
Sem custos associados.
As informações e o aconselhamento são prestados de imediato. Quando tal não for possível, o utente será contactado nos dias seguintes para a conclusão da prestação do serviço.
