O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) está disponível em todos os Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça e permite ao seu titular, quando em situação de estada temporária num destes territórios:

• A simplificação administrativa de identificação do próprio e da instituição financeiramente responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar;
• A prestação de tais cuidados quando o seu estado os exija como clinicamente necessários, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada, de modo a evitar que o segurado seja obrigado a regressar prematuramente ao Estado competente para receber os cuidados requeridos pelo seu estado de saúde.

O CESD pode ser requerido nos seguintes locais:

• Em Portugal Continental:
  • Junto do Centro Distrital de Segurança Social onde reside ou para onde são canalizadas as contribuições ou Caixa de Previdência, bem como seus Serviços Locais;
  • Nas Lojas do Cidadão e Postos de Atendimento ao Cidadão;
• Nas Regiões Autónomas:
  • Junto dos serviços dos Centros de Prestações Pecuniárias dos Açores;
  • Nos serviços do Centro de Segurança Social da Madeira;
• Junto do Subsistema de Saúde (Instituição responsável pela sua protecção na doença (por exemplo: ADSE, SAMS, etc.);
• Por correio electrónico;
• Por telefone, através do serviço Via Segurança Social (após autenticação dos dados relativos a quem faz o pedido poderá pedir o CESD).