REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL

Pensões de Invalidez e Velhice

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, iniciadas antes de 1 de Janeiro de 2009, são actualizadas por aplicação dos seguintes aumentos:

Valores mínimos:

REGIME ESPECIAL DE SEGURANÇA SOCIAL DAS ACTIVDADES AGRÍCOLAS (RESSAA)

•  Valor – € 227,43

REGIME NÃO CONTRIBUTIVO E EQUIPARADOS (Pensão Social)

•  Valor – € 189,52

PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES

Complemento Extraordinário de Solidariedade

Concedido por acréscimo ao montante das pensões sociais de invalidez e de velhice (Regime Não Contributivo e Equiparados)

O Complemento Extraordinário de Solidariedade é atribuído a partir da data em que for devida a pensão a que acresce.  Nas situações de alteração do montante por motivo de idade, o novo valor é devido a partir do mês seguinte àquele em que o titular tiver completado 70 anos.

Complemento por Dependência

Complemento por Cônjuge a Cargo (Regime Geral)

• Valor – € 36,80

 Pensões de Sobrevivência, de Viuvez e de Orfandade

Os montantes das pensões de sobrevivência, bem como das pensões de viuvez e de orfandade, são actualizados em função do aumento das pensões de invalidez e de velhice dos respectivos regimes de segurança social em que se enquadram.

REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL CONVERGENTE

Pensões de aposentação, reforma e invalidez

As pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) com base em remunerações anteriores a 2009 são actualizadas por aplicação dos aumentos indicados no quadro seguinte:

Valores mínimos:

Pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) com base em remunerações anteriores a 2009 são actualizadas por aplicação dos aumentos indicados no quadro seguinte: