Este serviço disponibiliza informação sobre as condições em que é atribuído o Complemento por Dependência, bem como o formulário de modelo próprio destinado ao respectivo requerimento.
Definição de Complemento por Dependência
O Complemento por Dependência é uma prestação pecuniária atribuída aos pensionistas de invalidez, velhice, sobrevivência, viuvez e orfandade dos regimes de segurança social, que se encontrem em situação de dependência.
Consideram-se em situação de dependência os pensionistas que não possam praticar com autonomia os actos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente os relativos à realização dos serviços domésticos, à locomoção e cuidados de higiene, precisando da assistência de outrem.
A certificação da situação de dependência é realizada no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade.
Para atribuição do complemento e determinação do respectivo montante consideram-se os seguintes graus de dependência:
Montante
Os montantes do Complemento por Dependência correspondem a uma percentagem do valor da Pensão Social e variam, escalonados de acordo com o grau de dependência, do seguinte modo:
Os pensionistas de invalidez, velhice, sobrevivência, viuvez e orfandade dos regimes de segurança social, desde que se encontrem em situação de dependência.
O Complemento por Dependência deverá ser requerido pelos interessados, nos serviços da segurança social da área da residência.
No caso de o interessado residir no estrangeiro, o requerimento é entregue nas instituições previstas para o efeito nos instrumentos internacionais aplicáveis e, na sua falta, na instituição gestora da pensão a que o mesmo tenha direito.
O requerimento pode ser apresentado conjuntamente com o da pensão a que o interessado tenha direito ou, em qualquer altura, se for efectuado posteriormente.
O requerimento pode ser apresentado conjuntamente com o da pensão a que o interessado tenha direito ou, a todo o tempo, se for efectuado posteriormente.
A atribuição do Complemento por Dependência depende da:
Estes mesmos formulários devem ser utilizados para requerer a revisão do grau de dependência.
