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Direcção-Geral da Segurança Social 

Acção Social para Pessoas Idosas
Última actualização:
18-06-2009
Outras Informações Associadas
 
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Diplomas
Despacho Normativo n.º 12/98, de 25 de Fevereiro (Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Pessoas Idosas)
Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro (Normas Reguladoras das Condições de Implantação, Localização, Instalação e Funcionamento dos Serviços de Apoio Domiciliário)
Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de Outubro (Disciplina o Regime de Acolhimento Familiar de Pessoas Idosas e Adultos com Deficiência)
Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril (Regime Jurídico e de Protecção Social dos Ajudantes Familiares)
Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março (Regime de Instalação, Funcionamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social)
Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio (Regime Sancionatório do Licenciamento da Actividade dos Estabelecimentos e Serviços de Apoio Social do Âmbito da Segurança Social Constante do Capítulo IV)
Portaria n.º 348/2008, de 02 de Maio (Fixa os Valores das Taxas Devidas pelos Actos Relativos ao Processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio e Define os Documentos para os Mesmos Actos)
Despacho conjunto n.º 407/98, de 18 de Junho (Orientações Reguladoras da Intervenção Articulada do Apoio Social e dos Cuidados de Saúde Dirigidos às Pessoas em Situação de Dependência)
Despacho Normativo n.º 30/2006, de 8 de Maio (Normas de Implantação de Estabelecimentos Correspondentes a Lares de Idosos)
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia