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Direcção-Geral da Segurança Social 

Subsídio parental inicial exclusivo do pai
Última actualização:
18-03-2013
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Para realizar o serviço pretendidoRealizar Serviço
Descrição


É uma prestação em dinheiro atribuída ao pai, por nascimento de filho, com a seguinte duração:

  • 10 dias obrigatórios - dos quais cinco dias seguidos a gozar imediatamente depois do nascimento de filho e os restantes cinco dias, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho;
  • 10 dias úteis facultativos, seguidos ou interpolados, desde que gozados depois do período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe;

No caso de:

  • Nascimento de gémeos, cada um dos períodos de 10 dias é acrescido de dois dias por cada criança nascida com vida, além da primeira, a gozar imediatamente a seguir a cada um daqueles períodos;
  • Parto de nado-morto, só é atribuído subsídio relativamente aos 10 dias obrigatórios.

Este subsídio é atribuído desde que se verifiquem as seguintes condições:

  • O pai tenha seis meses civis com registo de remunerações, no primeiro dia de impedimento para o trabalho (prazo de garantia). Para a contagem dos seis meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública;
  • Tenha gozado as respetivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos.
Quem pode requerer?

 

  • Trabalhadores por conta de outrem;
  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do regime do seguro social voluntário (bolseiros de investigação cientifica e trabalhadores em barcos de empresas estrangeiras);
  • Beneficiários a receber prestações de desemprego;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma integrados nos regimes geral dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes ou abrangidos pelo seguro social voluntário (bolseiros de investigação cientifica e trabalhadores em barcos de empresas estrangeiras).
Onde posso requerer?


Através da Internet.

No local:
Quando posso requerer?

No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.
NOTA: Se for requerido depois deste prazo, o período de concessão é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso, se ainda estiver a decorrer o período de concessão.
O que preciso para requerer?


Documentos e requisitos:


Através da Internet:

Meios de autenticação:

                                    » Requerimento Subsídio parental inicial exclusivo do pai.

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                                                                          » Requerimento Subsídio parental inicial exclusivo do pai.
                                                                            Qual o custo?

                                                                            Não tem custos.
                                                                            Quais os prazos para a prestação do serviço?

                                                                            Não aplicável.
                                                                            Outras Informações


                                                                            O que acontece se  não cumprir o prazo de garantia para ter acesso a este subsídio?
                                                                            Os trabalhadores que não cumpram o prazo de garantia exigido para o subsídio, podem ter acesso ao subsídio social parental inicial exclusivo do pai, se preencherem a condição de recursos, exigida às pessoas em situação de carência.

                                                                            Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social.
                                                                            Não existem
                                                                            informações associadas
                                                                            a este serviço.
                                                                            Tamanho de letra
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