É uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, e que é atribuída aos descendentes dos beneficiários, com idade superior a 24 anos, portadores de deficiência de natureza física, orgânica, sensorial, motora ou mental, que se encontrem impossibilitados de assegurar, normalmente, a sua subsistência pelo exercício de atividade profissional, desde que se verifiquem as seguintes condições:

O beneficiário tenha registo de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento (prazo de garantia). Esta condição não se aplica aos pensionistas, incluindo pensionistas por riscos profissionais, com incapacidade permanente igual ou superior a 50%;
O descendente viva a cargo do beneficiário;
• O descendente não exerça atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

Documentos e requisitos:

» Requerimento subsídio mensal vitalício.

O que significa estar a cargo do beneficiário?
Consideram-se a cargo do beneficiário os seguintes familiares, que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação:

• Descendentes solteiros;
• Descendentes casados, com rendimentos mensais inferiores a € 374,36 (corresponde a 89,3% do valor do Indexante dos Apoios Sociais);
• Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a € 187,18 (corresponde a 44,65% do valor do Indexante dos Apoios Sociais).