Prestação atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença, desde que, à data da incapacidade, se verifiquem, entre outras, as seguintes condições:

Estar em situação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente; 
Ter seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações (prazo de garantia);
Ter as contribuições pagas até ao final do terceiro mês anterior ao da incapacidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário;
• Ter 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade). Esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos.
  

Nota: A doença é certificada através do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho por Estado de Doença (CIT), que é emitido pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde.

Para mais informação consulte o Portal da Segurança Social.