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Instituto da Segurança Social 

Subsídio de desemprego
Última actualização:
18-03-2013
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Descrição


É uma prestação em dinheiro atribuída ao trabalhador para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego, desde que:

  • Resida em território nacional;
  • Tenha estado vinculado por contrato de trabalho;
  • Esteja em situação de desemprego involuntário;
  • Tenha capacidade e disponibilidade para o trabalho;
  • Esteja inscrito para procura de emprego no centro de emprego da área de residência;
  • Tenha suspendido o contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso;
  • Tenha o prazo de garantia exigido: 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.
Quem pode requerer?

 

  • Trabalhadores residentes em território nacional, abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão da incapacidade e se encontrem desempregados;
  • Trabalhadores do setor aduaneiro;
  • Professores do ensino básico e secundário;
  • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado;
  • Trabalhadores do serviço doméstico no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real;
  • Trabalhadores agrícolas inscritos na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011;
  • Trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010, no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real;
  • Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertençam ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes, sócios ou não, numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração.
Onde posso requerer?


No local:

Quando posso requerer?


No prazo de 90 dias seguidos a contar da data do desemprego.

Nota 1: A entrega do requerimento depois do prazo de 90 dias, mas durante o período legal de concessão das prestações, determina a redução no respetivo período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado;

Nota 2: O beneficiário deve inscrever-se no Centro de Emprego da área da residência antes de requerer o subsídio.
O que preciso para requerer?


Documentos ou requisitos:

  1. Requerimento de Prestações de Desemprego (preenchido online pelo funcionário do Centro de Emprego); 

Nota: Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento.
Qual o custo?

Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?

Não aplicável.
Outras Informações


Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social.
Não existem
informações associadas
a este serviço.
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Projecto co-financiado por:
POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
União Europeia