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Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Última actualização:
07-08-2009
 

Serviços disponíveis

 
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    Descrição

    Serviço central do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dotado de autonomia administrativa, que visa assegurar a efectividade e continuidade da acção do Ministério em matéria consular e na coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.

    Missão

    Dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais do Estado em matéria de emigração, de protecção dos portugueses no estrangeiro e comunidades portuguesas, no que se refere, designadamente, à gestão dos postos consulares; às relações internacionais de carácter consular; à participação no processo de emissão de vistos para estrangeiros; à coordenação, articulação e execução das políticas de apoio aos portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas, nos domínios social, jurídico, cultural, laboral e formativo, atendendo à transversalidade e especificidade da matéria.

    Contactos

    Morada

    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Largo do Rilvas

    1399-030 LISBOA

    Telefone 21 394 69 01 Fax21 394 69 80
    Emailcorreio@dgaccp.pt
    Websitehttp://www.secomunidades.pt

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