Permite obter uma segunda via da carta PIN, cuja apresentação é obrigatória para o levantamento do Cartão de Cidadão, que deve ser feita nos seguintes casos:

• Dados da carta PIN necessários ao levantamento e ativação do cartão ilegíveis;
• Perda da carta PIN;
• Falta de receção da carta PIN.

No local:

• Balcões de atendimento do IRN;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

No prazo de 90 dias após o pedido do Cartão de Cidadão e desde que este já se encontre para entrega no balcão. Caso este prazo seja ultrapassado, deve ser pedida a renovação do Cartão de Cidadão.

Validade:
Cinco anos.

1. Número do processo do pedido inicial/ renovação;

2. Número de documento;
ou
Indicar dados relativos aos nomes próprios, apelidos (caso existam), data de nascimento e naturalidade.

Se o requerente é menor de 12 anos:

3. Comparência do menor e acompanhamento de um maior identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/ Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
ou
4. Acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/ Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, acompanhado por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce o poder paternal.

Se o requerente é interdito ou inabilitado por anomalia psíquica:

5. Comparência do titular e acompanhamento de quem, nos termos da lei, exerce a tutela ou a curatela identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/ Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
e
6. Documento comprovativo dessa qualidade, quando se não mostrar efetuado o registo da sentença que concede os poderes invocados por quem exerce a tutela ou a curatela.

Pedido normal para entrega em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com excepção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: cinco dias úteis;
Pedido normal para entrega nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e nos seguintes países: China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: sete dias úteis;
Pedido normal para entrega no resto do mundo: nove dias úteis;
Pedido urgente para entrega da Carta PIN: três dias úteis;
• Pedidos extremamente urgentes para entrega da Carta PIN: no próprio dia ou no dia seguinte.