Aquando da escolha do nome para o recém-nascido, é necessário levar em consideração certas normas. O nome é escolhido pelos pais de mútuo acordo e deve compor-se no máximo de seis vocábulos gramaticais dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio (Ex.: António Manuel) e quatro a apelidos (Ex.: Soares Reis Silva e Sousa).

A partir do momento em que uma criança é registada, ela passa juridicamente a ter um nome, sendo o seu nome completo o que constar do assento de nascimento.

Atribuição do Nome

• Nome completo: deve compor-se, no máximo, de seis vocábulos gramaticais, simples ou compostos, devendo dois corresponder a nomes próprios
e quatro a apelidos.
• Nomes próprios: devem ser portugueses e admitidos pela onomástica portuguesa (catálogo de nomes próprios) ou adaptados gráfica e foneticamente à Língua Portuguesa e não devem suscitar dúvidas acerca do sexo. Aos irmãos não devem ser dados os mesmos nomes próprios, a não ser que um deles já tenha falecido. Existe ainda uma lista de vocábulos admitidos e não admitidos como nomes próprios
resultantes de despachos a consultas formuladas ao Director-Geral dos Registos e do Notariado.
• Apelidos
: são escolhidos de entre os que pertençam a ambos, ou a só um dos pais, ou cujo uso qualquer um deles tenha direito (por ex. apelido do avô que não conste no nome do pai).
• Se o registando for estrangeiro
, se tiver nascido no estrangeiro, se tiver outra nacionalidade para além da portuguesa ou se algum dos seus pais for estrangeiro ou tiver outra nacionalidade para além da portuguesa: são admitidos nomes próprios, sob a forma originária;
• Se a criança tiver apenas nacionalidade estrangeira, nomeadamente por ser filha de pais estrangeiros: a composição do seu nome reger-se-á de acordo com a lei da sua nacionalidade, admitindo-se, por exemplo, a adopção de três nomes próprios. Esta regra, porém, não se aplica se a criança, para além da nacionalidade estrangeira, também tiver a nacionalidade portuguesa, pois neste caso prevalece a lei portuguesa, devendo o nome respeitar o número máximo de vocábulos admitidos, ainda que os nomes próprios possam ser compostos de acordo com o direito estrangeiro.

Esta informação não substitui o atendimento técnico qualificado prestado em qualquer Conservatória do Registo Civil. Não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada, nem constitui um parecer profissional ou jurídico, pelo que deverá dirigir-se à Conservatória competente para o registo de nascimento para uma mais completa informação.

Se houver dúvidas quanto à composição do nome, estas podem ser esclarecidas mediante despacho do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, por intermédio da Conservatória dos Registos Centrais.

Conservatória do Registo Civil.

Se o nascimento ocorrer em unidade de saúde onde seja possível declarar o nascimento, este deverá ser declarado ate ao momento em que a parturiente receba alta (projecto "Nascer Cidadão").