O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN), é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas colectivas. O IRN assegura, ainda, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da actividade notarial.

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