Design (Desenhos ou Modelos) – o que são?

O design dos produtos é hoje fundamental para a escolha dos consumidores. Por esta razão, a aparência exterior do produto pode e deve ser protegida.

A modalidade de “Desenhos ou Modelos” protege – parcial ou totalmente – as características que se relacionam com a aparência de um produto (linhas, contornos, cores, forma, textura) ou com materiais do próprio produto e da sua ornamentação.

Um único pedido de registo de desenho ou modelo pode incluir até 100 produtos, desde que pertençam todos à mesma classe da Classificação Internacional de Locarno.

O que pode ser registado?

Pode ser registado “desenho ou modelo” que preencha, em simultâneo, dois requisitos:

Deve ser novo, isto é, não deve ser igual a nenhum outro produto já tornado público, dentro ou fora do país, antes da data do pedido de registo;
• Deve apresentar um aspecto geral distinto face àqueles que já existem.

Podem ser registados os “desenhos ou modelos” que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos ou disposições diferentes de elementos já usados, capazes de conferir aos objectos em causa um carácter singular.

Um “desenho ou modelo” que seja uma parte, peça ou componente de um produto complexo é novo e possui carácter singular se:

Depois de incorporado, continuar visível durante a utilização normal do produto feita pelo utilizador final;
• As características visíveis desse componente forem novas e apresentarem carácter singular.

Nota: O exame dos requisitos de novidade e carácter singular é apenas efectuado pelo INPI em caso de oposição.

O INPI mantém a possibilidade de ser solicitada uma pesquisa, permitindo ao requerente avaliar a viabilidade do seu pedido. As pesquisas nas bases de dados podem ser feitas directamente pelos interessados, online e de modo totalmente gratuito.

Quais as vantagens da protecção?

Confere um direito exclusivo por um período máximo de 25 anos, assim como o direito de impedir que terceiros, sem o consentimento do titular do registo, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente o objecto protegido;
Impede que outros registem o mesmo ou design idêntico para outro produto e impeçam a sua comercialização;
Protege os investimentos em inovação, facilitando o retorno económico desses investimentos;
Permite ao titular do registo colocar nos objectos a indicação de que estão protegidos – DM n.º – de modo a dissuadir potenciais infracções;
• Permite definir e implementar estratégias de comercialização, assentes na transmissão ou concessão de licenças de exploração, para todo ou parte do território nacional.

Quais as vias de protecção? Onde registar?

O “desenho ou modelo” concedido pelo INPI apenas confere protecção no território português.

Se a estratégia da empresa passar por exportar produtos ou alcançar novos mercados, o Sistema de Propriedade Industrial oferece múltiplas vias que permitem assegurar a protecção noutros países:

• Pode requerer a protecção comunitária. Informações no site do Office for Harmonization in the Internal Market
(OHIM);
• Pode requerer directamente a protecção do seu desenho ou modelo junto dos institutos nacionais estrangeiros.

Nota: Está em curso o processo de ratificação de Portugal ao Acto de Genebra do Acordo de Haia, que permite a protecção internacional de “desenhos ou modelos”

Para mais informações consulte o portal do INPI.

Em qualquer momento, mas sempre antes da divulgação do objecto de pedido de protecção, por qualquer meio ou suporte, sob pena de perda de novidade, essencial para a atribuição do direito.

Via Online

Aceda ao portal do INPI, à área dos Serviços Online e seleccione a opção Design – Registo. Segue-se um conjunto de ecrãs onde lhe é solicitada a introdução de alguns dados relativos ao requente e ao pedido de design.

Se optar por esta via, pode beneficiar de uma redução de custos de cerca de 50%.

Presencialmente ou por Correio (Pedido em papel)

É necessário apresentar os seguintes documentos:

O formulário de pedido de registo de “Desenho ou Modelo” (DesMod1) e “Folha de continuação” (DesMod2), devidamente preenchidos;
Opcionalmente uma descrição do desenho ou modelo com o máximo de 50 palavras por produto;
Representações gráficas ou fotográficas do desenho ou modelo;
Figura(s) para publicação;
• Pagamento das taxas de pedido.

No portal do INPI pode consultar a tabela de taxas de propriedade industrial.

Depende das opções do requerente relativamente ao n.º de objectos a proteger. No entanto, ao utilizar o pedido online de registo de Design poupa cerca de 50% comparativamente ao pedido em papel.