Através deste serviço é possível requerer um Certificado de Registo Criminal, documento comprovativo dos antecedentes criminais vigentes no registo criminal relevantes para o fim a que se destinar o documento ou a sua ausência.
O registo criminal recolhe e organiza informação referente a todas as condenações criminais proferidas por Tribunais portugueses e às condenações proferidas por Tribunais estrangeiros relativamente a portugueses e a estrangeiros residentes em Portugal.
O Certificado de Registo Criminal tem a validade de três meses a contar da data da emissão e é obrigatória a indicação concreta e precisa do fim a que destina.
Nota: Em algumas Lojas do Cidadão este serviço também é prestado no Balcão Multisserviços.
Em qualquer altura, dentro dos horários de funcionamento dos postos de atendimento.
Cidadãos Nacionais:
Cidadãos Estrangeiros: