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Direcção-Geral da Administração da Justiça

Ministério da Justiça

Última actualização:
04-01-2012
 

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    Descrição

    A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é o serviço da administração directa do Estado, integrado no Ministério da Justiça, responsável pelo apoio ao funcionamento dos tribunais. A DGAJ actua em ligação e cooperação com as demais instituições judiciárias, designadamente o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Procuradoria-Geral da República.

    Missão

    São competências da DGAJ:

    • Participar na realização de estudos tendentes à organização e modernização dos tribunais, propondo as medidas adequadas para o efeito;
    • Dirigir a execução das acções de organização e modernização dos tribunais;
    • Assegurar os serviços de identificação criminal e de contumazes;
    • Programar e executar as acções relativas à formação, gestão e administração dos funcionários de justiça;
    • Dirigir a actividade dos administradores dos tribunais;
    • Colaborar com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento na recolha, tratamento e difusão dos elementos de informação, nomeadamente de natureza estatística relativos aos tribunais;
    • Programar as necessidades de instalação dos tribunais;
    • Assegurar a conservação e equipamento dos tribunais;
    • Processar as remunerações dos funcionários de justiça.

    Contactos

    Morada

    Av. D. João II n.º 1.08.01 D/E - Pisos 0, 9.º ao 14.º
    (Parque das Nações)
    1990-097 Lisboa

    Telefone

    21 790 62 00   

    Fax

    21 154 51 00

    Email

    correio@dgaj.mj.pt

    Websitehttp://www.dgaj.mj.pt
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