O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura aos beneficiários da ADSE a assistência médica nos países do Espaço Económico Europeu (EEE) bem como na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça, certificando aos organismos que financiam o sistema de prestação de cuidados de saúde no país de estada que o beneficiário se encontra efectivamente segurado no seu país de origem e que serão portanto reembolsados pelos seus homólogos.

O CESD é emitido com uma data de validade igual à do cartão da ADSE. Garante o direito a cuidados de saúde em todas as situações, independentemente da sua urgência ou não. Os cuidados de saúde incluem todos os actos médicos imediatamente necessários em situações de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade. Garante, também, assistência médica nos casos em que os beneficiários residam temporariamente no estrangeiro (por exemplo estudantes em programas de estudo).

O CESD também poderá ser requerido após o regresso do interessado a Portugal, podendo ter efeitos retroactivos por forma a cobrir o período em que recebeu os cuidados de saúde. O ISS emitirá um certificado provisório de substituição que o beneficiário deverá remeter à instituição que prestou os cuidados de saúde para que esta possa regularizar a situação. Além disso, será também emitido o CESD com a validade normal.

O pedido pode ser feito:

• Por correio electrónico, através da área de Atendimento Online, no site da ADSE (seleccionar a opção "Pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença
");
• Por fax
para o n.º 21 005 99 90;
• Por correio, em carta dirigida à ADSE - Divisão de Informação e Relações Públicas (veja Contactos
);
• Presencialmente:
  • Na ADSE - Serviços Centrais (Alvalade)
  ;
  • Nas Lojas do Cidadão e Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC) onde o serviço é disponibilizado pela entidade.

O pedido poderá ser efectuado junto de um Serviço da Segurança Social ou de outros subsistemas de saúde, que o encaminharão para a ADSE com vista à respectiva validação.

Nota: Em algumas Lojas do Cidadão este serviço também é prestado no Balcão Multiserviços ou no Posto de Atendimento Múltiplo (PAM).

O CESD deve ser solicitado utilizando o requerimento próprio que se encontra disponível online (o ficheiro disponível pode ser preenchido e depois impresso para envio ou entrega). O requerimento dispensa-se caso o pedido seja efectuado através da secção Atendimento Online do site da ADSE.

Os pedidos serão atendidos segundo a proximidade da data de partida, pelo que o cartão pode não ser enviado imediatamente. Por exemplo, entre dois pedidos com datas de partida diferentes, é sempre atendido em primeiro lugar aquele cuja deslocação se inicia mais proximamente.