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26-09-2011
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Diplomas
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - CIRC)
Despacho n.º 10854/97 (2.ª Série), de 11 de Novembro
Despacho n.º 18751/98 (2.ª Série), de 29 de Outubro
Portaria n.º 698/2002, de 25 de Junho
Portaria n.º 375/2003, de 10 de Maio
Portaria n.º 1214/2001, de 23 de Outubro
Outras Informações Associadas
CIRC - Código do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
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